O dia 24 de janeiro, é o Dia Nacional do Aposentado, uma data que foi estabelecida pela Lei nº 6.926, de 1981. Em nome dos seus mais de cinco mil aposentados, o Aracaju Previdência reconhece e parabeniza essa faixa da população, pela dedicação de parte de suas vidas trabalhando nas inúmeras funções e profissões que existem. A data é um reconhecimento à lei João Eloy, considerada o pontapé inicial para a criação do sistema previdenciário do Brasil.
Comemorar a data é reconhecer a importante colaboração que os aposentados deram para a construção de uma sociedade mais justa. Essa faixa da sociedade carrega uma vasta experiência de vida e trabalho, e uma boa parcela dela tem histórias enriquecedoras sobre o desenvolvimento do país, as mudanças sociais e econômicas ao longo dos anos, a ainda conhecimentos práticos adquiridos em suas profissões.
A aposentadoria traz consigo novos desafios, como cuidar da saúde e a criação de novos hábitos e atividades que promovam qualidade de vida, que garantam um papel ativo do aposentado na comunidade. Atitudes positivas que evitam o isolamento e promovem a integração com os mais jovens.
Direito adquirido
Atualmente é comum falar em aposentadoria, mas esse direito não existia no Brasil no início do século passado. Não havia previdência social no país, nem lei que garantisse aposentadorias às pessoas inativas.
Até o começo de 1920, se uma pessoa deixasse de trabalhar, não tinha direito a receber qualquer quantia, a título de aposentadoria.
O primeiro passo para mudar tal situação foi o surgimento da Lei Eloy Chaves , aprovada em 24 de janeiro de 1923. Ela criou a obrigação de as empresas ferroviárias criarem Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para seus funcionários. A Lei Eloy Chaves é considerada a pedra fundamental do sistema de previdência social no Brasil. Foi a partir dela que nosso sistema previdenciário se estruturou.
Mais de 100 anos depois da publicação da Lei, o Brasil possui todo um arcabouço legal que garante um mínimo de renda e dignidade às pessoas que passaram suas vidas trabalhando diariamente por uma existência digna. Hoje a previdência social está inscrita na Constituição Brasileira e a aposentadoria é um direito constitucional de todos os trabalhadores urbanos e rurais, garantidos pela Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o assunto.
AjuPrev
Criado pela Lei Municipal nº 2985/2001 de 28 de dezembro de 2001, o Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência – tem como principal objetivo assegurar ao servidor do município de Aracaju e aos seus dependentes os benefícios previstos em seu Regime Próprio de Previdência Social. Atualmente o instituto possui entre seus beneficiários, 5086 aposentados.
AjuPrev relembra a conquista dos direitos dos aposentados no 24 janeiro, data dedicada a eles
